Dispõe sobre a lei de diretrizes es Orçamentárias para a elaboração e execução da lei Orçamenrária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2021. e d.1 outras providencias
09/2020
Lei publicada em 10 de June de 2022
Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
04/2022
Lei publicada em 10 de June de 2022
Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
004/2022
Lei publicada em 21 de June de 2024
Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração r execução para o exercício financeiro de 2025, e dá oitras providências.
